Objetivos
O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Faculdade de Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos visa proporcionar a experiência prática mínima necessária à formação discente, mediante o acompanhamento e a participação em situações reais do exercício da advocacia e demais carreiras jurídicas, configurando etapa obrigatória da formação discente e integrante do currículo pleno do Curso de Direito do Centro UNIPAC.
Todas as atividades desenvolvidas nas disciplinas vinculadas ao NPJ - Prática Jurídica Judicial e Extrajudicial, nas áreas Cível, Trabalhista e Penal - estão pautadas na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, na interdisciplinaridade, na ética profissional e no enfoque humanista orientador do Projeto Pedagógico do Curso.
Atividades desenvolvidas
A carga horária destinada ao estágio no NPJ contempla atividades internas e externas, podendo ser utilizada para o atendimento a clientes, orientação, solução de problemas, prestação de serviços jurídicos, pesquisa e elaboração de peças processuais, acompanhamento e análise de processos e autos findos, participação em audiências, negociações, mediações, conciliações e arbitragens, visitas orientadas e outras atividades que tenham relevância prática, solicitadas pelo professor orientador.
Juizado de conciliação
Buscando alcançar solução pré-processual para as partes num conflito, o Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem do NPJ oferece auxílio para que essas partes cheguem a um acordo, evitando a continuidade do litígio e eventual demanda judicial. A iniciativa, respaldada na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e em convênio estabelecido entre o Centro UNIPAC e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tem a importância de operacionalizar a solução pacífica e consensual do litígio, contribuindo para a redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses e inchaço do Poder Judiciário.
Investigação de paternidade
Visando a celeridade nas questões de paternidade, o Núcleo de Prática Jurídica é credenciado ao Laboratório Biocod – Hermes Pardini, possibilitando a confecção do exame de DNA, com a coleta nas dependências do NPJ. O valor do exame, atualmente, é de R$190,0 (cento e noventa reais).
Estrutura e funcionamento
Com infraestrutura adequada e quadro de pessoal próprio, o Núcleo de Prática Jurídica conta com três salas para atendimento externo, secretária, além de um espaço para estudo, pesquisa e redação de peças processuais pelos alunos. O atendimento à comunidade é feito mediante procedimento de triagem socioeconômica realizada pelo setor administrativo do NPJ, tendo como critérios a competência da comarca de Barbacena/MG para o procedimento judicial e renda bruta familiar, atendendo ao critério da hipossuficiênica financeira.
Endereço
O NPJ está localizado na Rua Antonino Sena Figueiredo, nº 807, Santa Tereza I, Barbacena/MG, CEP 36.201-056, Contato: (32) 3333-1785 e/ou (32) 9 8867-5990.
Horários de atendimento
Impactos na sociedade
Tendo como norte o comprometimento humanista da Instituição, o Núcleo de Prática Jurídica comporta projetos de mobilização e conscientização dos direitos humanos, através de palestras realizadas nas escolas municipais e estaduais de Barbacena e cidades vizinhas, para alunos do ensino fundamental e médio, com temas diversos, dentre eles: Direito de Família, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Crimes Virtuais etc. , além de atendimentos e acompanhamentos nas esferas cível, penal e trabalhista, não apenas de casos novos, mas também de processos em curso.
