Parlamentar federal por 40 anos até 2018, foi o político com mandatos eletivos mais longevo do país com 60 anos de atividade parlamentar
Faleceu no início da noite de hoje, 5, o ex-deputado federal Bonifácio José Tamm de Andrada – Andradinha, vítima de complicações decorrentes de Covid19. Ele estava internado no hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, desde o dia 16 de dezembro passado. Bonifácio Andrada era casado com Amália Borges de Andrada e pai do sub-procurador da República José Bonifácio Borges de Andrada, da sra.Maria Angélica Borges de Andrada, do desembargador TJ/MG Doorgal Gustavo Borges de Andrada, do ex-presidente do Tribunal de Contas/MG Antônio Carlos Doorgal de Andrada, da sra. Vera Helena Maria Borges deAndrada, do ex-prefeito Martim Francisco Borges de Andrada, do deputado federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada e do empresário Fábio Afonso Borges de Andrada. Parlamentar federal por 40 anos até 2018, foi o político mais longevo do país, com quinze mandatos eletivos e 60 anos de atividade parlamentar. Advogado,jornalista, cientista político, doutor em direito público, professor universitário e político, era Reitor da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), instituição criada por ele há 57 anos, e presidente da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada (Funjobe) – entidade mantenedora da Faculdade de Medicina de Barbacena também criada por ele, e Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena. Seu sepultamento acontecerá na tarde de amanhã, dia 6, em Barbacena (MG), sua terra Natal. A família ainda não divulgou o horário
Nascido no dia 14 de maio de 1930, Bonifácio Andrada era filho do ex-presidente da Câmara Federal JoséBonifácio Lafayette de Andrada – Zezinho Bonifácio, e de Vera Tamm de Andrada, e irmão do ex-deputado estadual José Bonifácio Tamm de Andrada – Zé Bodeco, e de Luísa Maria Tamm de Andrada, ambos já falecidos. Pelo lado paterno, era neto do embaixador José Bonifácio e sobrinho neto do presidente de Minas Antônio Carlos, e descendente direto – da quinta geração – do patriarca da Independência Nacional José Bonifácio de Andrada e Silva. Era bisneto do Conselheiro do Império e jurisconsulto Lafayette Rodrigues Pereira. Seus primeiros passos na político foram no ambiente estudantil. Em 1951 foi secretário-geral do departamento estudantil da UDN e no ano seguinte elegeu-se presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE). Foi eleitovereador em Barbacena em 1954 e fundou no mesmo ano, juntamente com seu pai, o jornal Correio da Serra ainda em circulação. Em 1955 foi Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura do governo Café Filho. Depois, elegeu-se deputado estadual por quatro mandatos consecutivos (1959/ 1974). Neste período foi secretário da Educação do estado no governo Magalhães Pinto (1961/1964), relator da Constituição Mineira de 1967, presidente da Assembleia Legislativa (1968) e líder do governador Rondon Pacheco (1971/1974). De 1975 a 1978 ocupou a secretaria do Interior e Justiça do estado, durante o governo Aureliano Chaves. Em 1979 foi eleito deputado federal e permaneceu na Câmara Federal por 10 mandatos consecutivos, até 2018. Durante este longo período como parlamentar, foi vice-líder do governo do presidente João Figueiredo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Procurador Parlamentar da Câmara Federal (1996), presidente da Comissão Especial para Elaboração do Código Brasileiro do Ar, candidato a vice-presidente da República na chapa de Paulo Maluf (1989), presidente da Comissão Especial de Consolidação da Legislação Brasileira, e membro da Comissão Jurídica Internacional do Parlamento Latino-Americano, Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos durante a gestão do governador Hélio Garcia (1992/1995), relator do Tratado que criou o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil através de acordo entre o Governo Brasileiro e o Vaticano (2009) e um dos relatores do projeto do Novo Código Civil Brasileiro, votou a favor do impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff e foi o relator do processo de impeachment do presidente da República Michel Temer (2018).
Foi membro da Comissão Mista (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, na qual defendeu enfaticamente a sua soberania, sendo o autor do destaque regimental que assegurou em votação no plenário a exclusividade da Assembleia Constituinte. Como parlamentar constituinte teve atuação destacada como um dos líderes jurídicos do chamado “centro democrático” formado pela maioria da Assembleia Constituinte. Era reconhecido pelos seus pares como um dos principais constitucionalistas do Congresso Nacional.
Como parlamentar e educador, viajou por vários países da América Latina, Europa, Ásia, África e Estados Unidos, participando de Encontros, Simpósios e Seminários Internacionais, e também realizando Palestras e Conferências, especialmente na Alemanha e na França, entre outros.
Uma vida dedicada à educação –FUPAC/UNIPAC e FUNJOBE
A história da Fundação Presidente Antônio Carlos/FUPAC e do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos/UNIPAC, teve início em 1963, quando o deputado estadual e professor Bonifácio Andrada apresentou projeto de lei dando origem à Fundação Universitária da Mantiqueira, em Barbacena, Minas Gerais. A Instituição, por proposta do deputado Hilo Andrade, passaria a se chamar Fundação Presidente Antônio Carlos em 1965. Era o nascimento da FUPAC, que mais tarde se tornaria uma das maiores instituições universitárias do país.
Bonifácio Andrada transformou em realidade o seu intento em 1965, quando presidiu a instalação das duas primeiras instituições universitárias em Barbacena, a Faculdade de Filosofia com os cursos de Letras, Pedagogia e História e a Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas com o curso de Ciências Contábeis. O início desses cursos refletia a preocupação da Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC em responder às expectativas na formação de professores e no setor da gerência empresarial, demandadas pelo mercado à época.
Sempre atenta às necessidades da comunidade, a FUPAC iniciou em 1968 o curso de Matemática e a Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, com o curso de Direito. Em 1971, também em Barbacena, foi criada a Faculdade de Medicina, hoje procurada por estudantes do Brasil inteiro. Criado pela FUPAC, a Faculdade de Medicina foi posteriormente transferida para a Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOBE, instituída pelo Reitor Bonifácio Andrada. Em 1975, a FUPAC, por meio da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, criou a graduação em Administração de Empresas. Em contínua expansão, em 1970 a FUPAC foi instalada na cidade de Ubá; e em Visconde do Rio Branco, em 1975. Em 1991 a FUPAC chegou a Leopoldina; em Ipatinga, em 1993; e a Juiz de Fora, em 1996.
Aos 31 anos de atividade, em 1997, em reconhecimento daqualidade do ensino oferecido, as faculdades da FUPAC transformaram-se em Universidade Presidente Antônio Carlos /UNIPAC, autorizada pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e Portaria do MEC nº 366, de 12 de março de 1997. Dando prosseguimento ao objetivo de levar educação a todas as regiões de Minas, em 2001, foram instalados novos polos da Fundação. Desta vez em Conselheiro Lafaiete, Bom Despacho e Araguari; em 2002, Teófilo Otoni; em 2003, Uberlândia, Governador Valadares e Uberaba; em 2005, Betim; e em 2006, Contagem. Além dessas, durante esse período, a FUPAC/UNIPAC também chegou a diversos municípios do Estado.
A partir de 2002, o Reitor Bonifácio Andrada, visando a melhoria da qualidade da educação de base no Estado, e consciente da necessidade de capacitação do profissional pedagógico, criou a Rede de Ensino Normal Superior com as Faculdades de Educação e Estudos Sociais em mais de 203 cidades do estado de Minas Gerais, o que promoveu uma grande revolução educacional no interior mineiro. Tal iniciativa atendeu às necessidades de cada região e a exigência instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determinou que, a partir de 2006, a formação superior seria imprescindível para atuação dos professores em sala de aula. Naquele período, a FUPAC formou 25 mil normalistas superiores.
Hoje, com 57 anos, a FUPAC/UNIPAC está presente em diversas cidades de Minas Gerais, já tendo alcançado 203 municípios, ofertado 597 cursos superiores e tendo diplomado ao longo desses anos mais de 150 mil profissionais, o que lhe garantiu figurar por 3 anos consecutivos entre as 10 maiores do país segundo senso do ensino superior divulgado pela Folha de São Paulo.
Obras Publicadas:
– Parlamentarismo e a evolução brasileira. Belo Horizonte: Ed. Bernardo Álvares, 1962. 122 p.
– A educação e segurança nacional. Belo Horizonte: ADESG, 1966. 42 p.
– Migrações sazonais no Nordeste : relatório de pesquisa. Recife: SUDENE, 1981. Coordenador.
– Jornada parlamentar. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1983.
– Direito constitucional – estudos e pronunciamentos. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1984.
– Constituição, regime democrático e revisão constitucional. Belo Horizonte: Educar, 1993. 212 p.
– Parlamentarismo e a realidade nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. 300 p.
– A revolução de 1930 : marco histórico. Belo Horizonte: RONA, 1995. 43 p. il.
– Parlamento brasileiro e a sua crise no fim do século. Brasília: Centro de – Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1995.
– Estudos de direito constitucional e ciência política. Brasília: Centro de – Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1996.
– Direito partidário e comentários à legislação em vigor. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1997.
– Ciência política, ciência do poder. São Paulo: LTR, 1998.
– Da necessidade dos políticos reagirem contra os tecnocratas que infelicitam o povo. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1998.
– Ciência política e seus aspectos atuais (Engenharia Política e Politicometria). Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2000.
– Parlamentarismo e realidade nacional. Brasília: Centro de Documentação e Informação e da Câmara dos Deputados, 2000.
– Análise da realidade brasileira. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2001.
– Elementos de ciência política. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2002.
– A educação nas Constituições Latino-Americanas. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2005.
– A crise dos partidos, do sistema eleitoral e a militância política. Barbacena: FUPAC, 2006.
– Acordo do Brasil com a Santa Sé. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
– A perda do mandato, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
– Direito constitucional moderno e a nova revisão da Constituição. Brasília: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 2013.
– Ideias e propostas para um Brasil livre.
– Seminário Minas e a Constituição, 2014.
– Os poderes da Assembleia Nacional Constituinte, 2015.
Atividades profissionais, educacionais e culturais:
– Fundador e Presidente do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC, de ensino superior, estado do Tocantins;
– Técnico em Assuntos Educacionais do Ministério da Educação – MEC
– Professor de Direito Constitucional e de Ciência Política, Faculdade de Direito da UNIPAC, Barbacena , MG;
– Professor, Escola Agrotécnica de Barbacena , MG;
– Professor de Direito Constitucional e Vice-Diretor, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica – PUC , MG, 1964 – 1978;
– Professor de Direito Constitucional, Faculdade de Direito da PUC, Belo Horizonte , MG, 1964 – 1976;
– Presidente do Instituto de Estudos Parlamentares da ALMG, 1967 – 1970;
– Professor de Estudos de Problemas Brasileiros, Faculdade de Filosofia e Medicina de Barbacena/MG, 1970 – 1974;
– Professor de Direito, Faculdade Viana Júnior, Juiz de Fora , MG, 1976;
– Professor de Direito Constitucional, Universidade de Brasília – UnB, Brasília , DF, 1981 – 2001;
– Presidente Fundador da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos – CNEG em Minas Gerais, atividade de voluntariado para a oferta de ensino secundário para a população carente (1950)
– Professor da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena e Presidente Fundador do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC, de ensino superior, no estado do Tocantins.
– Membro da Academia Mineira de Letras
– Membro do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais
Condecorações:
– Medalha Barão do Rio Branco (Itamaraty),
– Medalha do Mérito do Tribunal Superior do Trabalho,
-Medalha do Mérito Militar da Marinha,
-Medalha do Mérito Militar do Exército,
– Medalha do Mérito Militar da Aeronáutica,
– Medalha da Inconfidência de Minas Gerais,
– Grande Medalha do Governo do Chile
– Cidadão Honorário de dezenas de municípios mineiros
– Homenagens de dezenas de entidades públicas e privadas
