O congresso será realizado em Natal (RN) nos dias 20 e 21 de maio
A ex-aluna do curso de Direito do Unipac Barbacena Carolina de Oliveira Avelar teve seu artigo, “Capacidade Civil das Pessoas com Deficiência em Consentir com a Prática de Relações Sexuais”, aprovado para o VII Congresso Brasileiro de Direito Penal. O evento tem referência nacional e reúne alguns dos principais doutrinadores do direito penal brasileiro. Organizado pelo Grupo Notorium, o encontro será realizado no Centro de Convenções de Natal (RN) nos dias 20 e 21 de maio.
O artigo aceito foi o Trabalho de Conclusão de Curso da egressa, que comentou sobre a escolha do tema. “O tema abordado chamou bastante minha atenção durante o período de estágio realizado na Defensoria Pública de Minas Gerais, em Barbacena. Onde tive a oportunidade de trocar informações didáticas com os defensores, análises de casos similares, o qual despertou uma curiosidade maior em querer estudar e defendê-lo”, disse a egressa.
O trabalho contou com a orientação da professora Delma Gomes Messias, que leciona no curso de Direito do Unipac Barbacena e comentou sobre a felicidade da aprovação. “Recebi com muita alegria a informação da aprovação do trabalho da ex-aluna Carolina Avelar para apresentação em importante Congresso de Direito Penal no Brasil. Serve para confirmar a importância da pesquisa acadêmica no Unipac e o quanto ela pode contribuir para o desenvolvimento do Direito no país. O tema é relevante e cuida dos Direitos das pessoas com deficiência, que precisam de todo um arcabouço de proteção legal mas, acima de tudo, precisam ser vistos como titulares de Direitos fundamentais. Entre esses direitos se inserem os direitos sexuais, que não podem ser esquecidos e são objeto da pesquisa. Tenho orgulho de ter orientado esse trabalho. É muito bom trabalhar com alunos engajados e comprometidos com o esforço de justiça! Parabenizo a Carolina e a aprovação de seu trabalho!”.
Carolina ainda salienta sobre a relevância do tema para a sociedade em geral. “A importância da propagação deste assunto não cabe somente para conhecimentos dos estudantes e profissionais do curso de Direito, mas sim para toda a sociedade. É um tema interdisciplinar que envolve análise de outras áreas a fim de maior compreensão dos direitos e deveres da pessoa com deficiência, no caso analisado, da pessoa com deficiência mental”.
O coordenador do curso de Direito, professor Paulo Afonso, também comentou sobre o artigo produzido pela egressa. “O tema defendido versa sobre a capacidade civil das pessoas com deficiência em consentir com a prática de relações sexuais, sob o crivo do advento do Estatuto do Deficiente (Lei 13146/15). O deficiente mental não é mais considerado como um absolutamente e relativamente incapaz. O Estatuto menciona que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para: constituir casamento e união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; ter direito a uma família; dentre outros. Portanto, não há dúvidas que o exercício dos direitos sexuais são assegurados ao deficiente mental. Por outro lado, não se pode permitir que outra pessoa se aproveite de sua vulnerabilidade, violando sua dignidade sexual”, finaliza.
