Nos dias 18, 19 e 21 será realizado um evento organizado pelo curso de Psicologia com o tema “Sujeitos de Direitos, Liberdade e Cuidado”
O dia 18 de maio é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial e, por este motivo, os estagiários em Saúde Mental do curso de Psicologia do UNIPAC Barbacena, o qual é supervisionado pelo professor Rodrigo Torres, prepararam um texto explicando sobre a data. Confira abaixo o texto criado pelos acadêmicos: Eduarda Roberta Vale Ribeiro, Leonardo Lima Feres Gama, Lucas Milagres Mendes e Taislaine Oliveira Gomes.
A luta antimanicomial brasileira é marcada pelos movimentos sociais, que visam a busca pelos direitos e melhorias na qualidade de vida para os portadores de sofrimento mental. Desta forma, os movimentos propostos durante o período da reforma psiquiátrica resultaram na conquista e na afirmação dos direitos humanos, da solidariedade e do tratamento em liberdade, que se materializaram na aprovação da lei 10.216/2001, que foi nomeada a “Lei Paulo Delgado”, a qual visa a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.
De fato, a luta e a reforma deram destaque a um dos objetivos principais: dar voz e escutar a loucura, voz que se encontrava tamponada dentro das instituições totais. Os princípios dos manicômios visam excluir o indivíduo da sociedade, o que banaliza a realização de laços sociais e o rompimento com o mundo externo. Questão que é destacada por Goffman quando define a instituição total como um local de residência e de trabalho onde um grande número de indivíduos em situação semelhante, separados da sociedade mais ampla por um longo período de tempo, levam uma vida fechada e formalmente administrada (2007).
As Instituições Totais apresentam uma separação do indivíduo com o mundo externo, o que é notável em seu próprio esquema arquitetônico. Nestes estabelecimentos acontece a mortificação do eu, no qual a subjetividade do internado é deteriorada, sendo submetida a uma série de transformações e de profanações que aos poucos vão realizando esta mortificação. O modelo psiquiátrico originado do modelo biomédico teve como pilar um modelo supostamente terapêutico, baseado na hospitalização, que está fundamentado na lógica da vigilância, da punição e da disciplina.
Desde a década de 70 existem críticas ao modo como a assistência era oferecida a sujeitos com sofrimento mental no país, tal situação foi noticiada por documentários, denúncias na mídia e longos debates e seminários pelos profissionais contrários ao modelo adotado. Mas foi somente na década de 80, com a realização do II Congresso Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru – SP, que culminou numa profícua modificação do modus operandi da assistência psiquiátrica brasileira. Neste contexto houve uma mudança instituinte, cujo objetivo era causar uma ruptura em relação ao instituído, ou seja, a situação que perdurava havia anos no ideário manicomial brasileiro. Foram propostas mudanças no que tange os valores e princípios teóricos para assistência humanizada e ética, norteada por uma utopia ativa, cuja marca era e ainda é: “Por uma Sociedade sem Manicômios”, sendo estabelecida uma missão e uma visão de realizar uma mudança na sociedade na sua relação com a loucura. Segundo Baremblitt (1996), denomina-se utopia ativa as metas e objetivos mais altos e nobres (no sentido dado a esses termos por Nietzsche) que orientam os processos produtivo-desejante-revolucionários dos movimentos e agenciamentos sociais em seus aspectos instituintes-organizantes.
Essas metas não estão colocadas em um futuro remoto nem terminal, do tipo dos que são enunciados como escatologias (“Fim da História” ou “Fim dos Tempos”). Na Utopia Ativa há uma imanência entre fins e meios; o processo produtivo desejante-revolucionário é seu próprio fim e meio em cada aqui e agora. Dentro deste contexto uma das invenções mais marcantes e decisivas foi a criação do dia 18 de Maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O objetivo deste dia carrega consigo a mobilização dos núcleos mais diversos, fazendo circular na mídia e no âmbito cultural os princípios do movimento e as discussões que circundam as políticas de saúde mental. Neste dia tão importante, trabalhadores, gestores, pacientes usuários dos serviços de saúde mental do município, estudantes, etc. vão às ruas manifestar, por meio de eventos culturais e artísticos, a relação entre a sociedade e a loucura.
REFORMA PSIQUIÁTRICA
A Reforma Psiquiátrica apresenta um alto nível de complexidade no contexto político, assistencial e cultural, possuindo rastros históricos que se vinculam aos movimentos sociais. A Reforma Psiquiátrica no país sofreu e ainda sofre influência de vários processos semelhantes no mundo, porém sem abdicar da originalidade e das particularidades e exigências da saúde mental no Brasil. De forma global a reforma se realizou a partir das condições e configuração de cada nação. Sendo que no Brasil é vital destacar o SUS (Sistema Único de Saúde), que apresenta relevância como referência fundamental para a organização da Política de Saúde Mental, pois é neste sistema que os princípios norteadores irão se materializar.
Atualmente, com a contribuição de leis e direitos alcançados pelas lutas já contextualizadas, é ofertada ao indivíduo uma rede especializada em auxiliá-lo em seu sofrimento psíquico, que possui como um dos princípios norteadores, a sua individualidade e liberdade. Serviços ofertados pela RAPS – Rede de Atenção Psicossocial, que evidencia o fortalecimento de vínculos através das Políticas Públicas pelas UBS – Unidade Básica de Saúde, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e os Centros de Convivência, Serviços Residenciais Terapêuticos.
A rede tem como objetivo acolher o sujeito em sofrimento, buscando junto com o usuário a sua emancipação, autonomia e dignidade. Fortalecendo a integralidade do usuário no cenário social e no seu território, contribuindo para resgatar o sujeito como cidadão e responsável pela sua subjetividade. A construção da rede, a ampliação e implantação dos CAPS possibilitou um cuidado psicossocial e alternativo à lógica asilar, o que vem gerando continuamente uma nova cultura socioassistencial e proporcionando maior visibilidade, humanidade e cidadania na prevenção, tratamento e reabilitação em saúde mental.
CONTATOS DA REDE DE SAÚDE MENTAL
- Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e outras Drogas (CAPS AD)
Rua Ítalo Américo de Azevedo, Vilela, Barbacena MG
(32) 3339 – 2085
- Centro de Atenção Psicossocial – Transtorno Mental (CAPS TM)
Rua Ítalo Américo de Azevedo, Vilela, Barbacena MG
(32) 3339 – 2159
- Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi)
Praça Adriano de Oliveira S/N, São José, Barbacena MG
(32) 3339 – 2096
- Ambulatório de Saúde Mental – CHPB / FHEMIG
Praça Eurico Gaspar Dutra, 374 – Grogotó
(32) 3339 – 2618
- UIA – Unidade de Internação de Agudos – CHPB / FHEMIG
Praça Eurico Gaspar Dutra, 374 – Grogotó
(32) 3339 – 2629
Confira abaixo algumas indicações de documentários, filmes e livros para aprofundar ainda mais no tema.
• A Reforma na Tela Alucine – Documentário: Abençoados Sejam os Loucos
• Estamira
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Conselho Federal de Psicologia. (2013). Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
GOFFMAN, Irving. Manicômios, prisões e conventos. 7ed. Tradução de Dante Moreira Leite. São Paulo: Editora Perspectiva, 2007.
BAREMBLITT, G. Compêndio de análise institucional e outras correntes: teoria e prática. Rio de Janeiro. 3 ed. Ed. Rosa dos Tempos, 1996.
