O Programa de Mestrado em Direito "Hermenêutica e Direitos Fundamentais" visa à formação pós-graduada de quadros para atuação na docência e na pesquisa jurídica, e para responder aos cada vez mais complexos desafios da prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento da ciência jurídica e a construção do Estado Democrático de Direito.

Todas as atividades são concebidas tendo em vista o desenvolvimento da autonomia do mestrando enquanto pesquisador, que responde por suas decisões científicas num ambiente de liberdade e responsabilidade acadêmica. O mestrando é co-responsável pela definição concreta das atividades de ensino-pesquisa-extensão de que participará, nos marcos de um currículo flexível que dá oportunidade para a escolha de temas e perspectivas teóricas, nos horizontes, porém, dos marcos estruturantes do Programa.

Pretende-se que o Mestre em Direito formado pelo Programa em implantação tenha as seguintes características:

O desenvolvimento científico-intelectual do mestrando é estimulado em integração à reafirmação de seu compromisso com a construção do Estado Democrático de Direito. O Mestrado, como projeto de educação, é entendido também como processo de construção ética de seus participantes (não só alunos) e em seu comprometimento para com a definição do tipo de comunidade ético-política que integramos e que ajudamos, a cada dia, a construir. O ambiente de pluralismo e liberdade contribui com a finalidade educacional de desenvolver nos mestrandos atitude (ao lado e para além de pretender impingir conhecimento) de comprometimento para com a realização dos princípios fundantes da ordem democrática  brasileira, atitude esta consentânea com os valores da autonomia, da democracia, do pluralismo, da tolerância e do diálogo.

A forma como o Programa é administrado (cabendo o seu governo a um colegiado formado por professores e um representante discente) contribuirá para a realização destes objetivos. Os alunos devem estar conscientes de que também cabe a eles, não apenas o seu próprio sucesso pessoal no desempenho das obrigações do Mestrado, mas o sucesso do próprio Programa, em que todos os assuntos devem ser tratados com transparência. O Mestrado contará com reuniões gerais periódicas, com a participação de todos os seus integrantes, docentes e discentes, para reavaliação permanente de seus rumos e propostas.

Na medida em que o projeto pedagógico assume o Mestrado como integrante dos processos de construção ética e intelectual de seus integrantes e da própria comunidade em que se integra, ele mesmo passa a ser concebido como algo sempre em construção.

O desenvolvimento de cada mestrando deve ser acompanhado de muito perto, num atendimento personalizado que permite levar em consideração seu próprio ponto de partida acadêmico-cultural-intelectual, e o ajude a avançar efetivamente. Sendo muito díspares as origens geográficas e econômico-sociais do público-alvo potencial, apresenta-se o desafio de atender às necessidades específicas de cada um dos mestrandos.

Uma grande ênfase dedica-se aos processos de orientação, que são estruturados desde o segundo semestre do curso. A orientação é efetiva e realiza-se por reuniões de trabalho semanais do docente com seus orientandos, através de Seminários de Orientação que contam Créditos de Orientação a serem integralizados como condição para a obtenção do título. Nestes encontros, os mestrandos orientados pelo mesmo docente participarão conjuntamente das discussões das pesquisas e da elaboração dos capítulos das dissertações de seus colegas, tornando o trabalho mais estimulante e menos solitário. Isto pretende contribuir para a formação de um pesquisador cooperativo e habituado a trabalhar em grupos de pesquisa.

Os processos de avaliação levam em conta as dificuldades e as potencialidades de cada mestrando, evitando medir a todos com uma mesma régua. A justiça, neste ponto, consiste na difícil tarefa de avaliar cada aluno a partir de sua singularidade, tentando assim medir o quanto ele deu conta de efetivamente avançar, desde o ponto de que partira.

O projeto pedagógico do Mestrado é flexível exatamente para permitir que atividades a cada semestre sejam planejadas tendo em vista as reais necessidades dos mestrandos. Neste sentido, compreendem-se os Créditos Modulares, cujos temas, conteúdos e docentes externos convidados (que os ministram juntamente com um docente do corpo permanente) serão definidos para contribuir com as pesquisas subjacentes às dissertações de mestrado em construção.

O Mestrado tem também o especial compromisso com a formação de pessoal docente para atuar na região da Zona da Mata mineira, que abriga grande quantidade de Faculdades de Direito, mas é pobre em pessoal academicamente titulado. Neste sentido, oferece aos mestrandos a possibilidade de participarem do Programa de Preparação para a Docência (PPD), que reúne os interessados em aperfeiçoar técnicas de ensino-aprendizagem em nível universitário.

O PPD consiste em um conjunto de atividades teóricas e práticas que capacitam os mestrandos em Direito da UNIPAC para atuarem como Professores em Cursos de Graduação, na área do Direito ou afins. Dentre as atividades teóricas, constam cursos e conferências sobre didática, metodologia, técnicas de planejamento e avaliação do desempenho discente, marcos regulatórios da educação superior no Brasil, gestão e métodos de projetos de extensão etc. As atividades práticas são desenvolvidas sob a forma do exercício supervisionado do Magistério. Com isto, o PPD estabelece parcerias com diversos Cursos de Graduação com interesse em abrigar mestrandos participantes do PPD na qualidade de Professores, em diferentes Disciplinas, sempre atinentes ao projeto de pesquisa do mestrando. Sua atuação se dá sob a supervisão de um tutor, designado pelo Programa de Pós-Graduação de entre seus Professores, que colabora no desenvolvimento das atividades docentes do Professor-Mestrando.

Esta colaboração inclui o apoio e o acompanhamento do processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação do Curso, assim como prevê também a realização de um evento, destinado aos alunos do Curso parceiro, com a participação de Professores do Mestrado e outros convidados, pesquisa e extensão.

Trata-se de uma iniciativa que pode contribuir para com o desenvolvimento da educação jurídica na região. Com isto, o Mestrado passa a relacionar -se e a contribuir com outros Cursos de Direito, aumentando o seu impacto sobre a qualidade do ensino de Graduação em Direito em Minas Gerais(já que o compromisso para com a Graduação transcende a colaboração apenas com o Curso de Graduação em Direito da UNIPAC). E contribui, efetivamente, para a formação do futuro professor e do operador do direito da região.